Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.

Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Para fins de adoção, domicílio a que se refere o ECA é o dos pais da criança

Pro musica é nomeada como agência do ISRC no Brasil. Boas notícias para arrecadação de carnaval

Pró musica Brasil é a entidade que representa os produtores fonográficos no Brasil.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Honorários advocatícios. Sociedade de economia mista.